Home
- >
Audiências/Conferências
Compartilhe:
1. Convocação para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Osasco - 11 e 12 de abril
2. Acesse o formulário de pré-inscrição para a 7ª Conferência Municipal de Osasco
Conheça as Audiências / Conferências que já foram encerradas, logo abaixo.
1. Formulário de Inscrição da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - Emergência Climática
2. Ata da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - Emergência Climática
3. Portaria nº 0015/2024 - Nomes dos Delegados eleitos na 1ª Conferência Municipal
1. Convocação para Audiência Pública Código de Obras - 27/11/2024
2. Adendo Convocação para Audiência Pública Código de Obras - 27/11/2024
3. Acesse a Consulta Pública Código de Obras
4. Acesse o Regimento Interno da Audiência Pública Código de Obras
5. Acesse o Relatório de Participação Social da Revisão do Código de Obras
6. Acesse a Ata da Audiência Pública Código de Obras - 27/11/2024
7. Acesse a Lei Complementar nº 443 - Código de Obras e Edificações de Osasco - 20/12/2024
O Código de Obras é um conjunto de regras e normas que dizem como as obras devem ser realizadas para garantir que casas, prédios e outras edificações sejam construídas de forma segura, eficiente e em conformidade com as leis da cidade.
O Código de Obras é importante, pois ele garante que as construções sejam realizadas com segurança, com os tipos de materiais corretos, com a distância correta entre um edifício e outro, com um tamanho que seja permitido na zona onde for construído, com acessibilidade para pessoas com deficiência, segurança contra incêndio e de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e as normas da vigilância sanitária para que não tragam prejuízo à saúde das pessoas.
Código de Obras e Edificações do Município de Osasco
Versão preliminar para discussão
Com a crescente demanda pela segurança pública, a população de Osasco se vê cada vez mais propicio a mudar de suas casas para apartamentos. Isso porque Osasco cresceu e se desenvolveu sem planejamento urbano adequado para receber loteamentos fechados.
Este projeto de Lei permite que loteamentos ou parte de loteamentos possam ser fechados, desde que se permita o acesso de qualquer individuo naquela área após sua devida identificação.
Isso trará mais segurança aos moradores, diminuição dos custos e problemas logísticos referentes a gestão da segurança pública, sem deixar de lado o direito de ir e vir das pessoas.
Controle de Acesso em ruas
Versão preliminar para discussão
Este é mais um dos instrumentos necessários para complementação de um conjunto de leis necessárias para regularmos a Industria da Construção Civil no nosso município.
Este projeto de permitirá que as famílias com renda de até 3 salários-mínimos tenha serviços gratuitos de Arquitetura e Engenharia para elaboração de projetos, acompanhamento técnico das obras e regularização das suas residências.
Baseado da Lei 11.888 traremos recursos federais para criação do Escritório Público de Assistência Técnica (EPA), permitindo a geração de empregos e remuneração para os jovens profissionais ao mesmo tempo que conduzimos uma melhor qualidade urbanística para nossa cidade com moradias seguras, salubres e dignas para as famílias que ali estabelecerão seu lares.
Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
Versão preliminar para discussão
Ato previsto no Plano Diretor, este Projeto de Lei nada mais é do que a reaprovação da Lei 222/11.
Esta Lei caducou por conta do não atendimento dos prazos, isso porque a loteadora, desde a aprovação da lei em 2011 tem enfrentado diversos obstáculos para aprovação dos projetos em outras instâncias, como CETESB e GRAPROHAB.
A Aprovação deste instrumento é de suma importância para região, uma vez que conterá o avanço da ocupação irregular e criará limites claros entre ocupação urbana e maciço arbóreo da mata atlântica preservado.
Tal projeto visa promover a construção de moradias de interesse social em harmonia com o meio ambiente.
Operação Urbana e Preservação Paiva Ramos
Versão preliminar para discussão
Esta lei é para criar autonomia para projetos de melhoria da faixa de domínio da CPTM. Dispensando assim, a burocracia das aprovações nos órgãos municipais uma vez que este território é de jurisdição federal.
Construção Área de Trilho CPTM
Versão preliminar para discussão
1. Convocação para Audiência Pública Lei Orçamentária Anual 2025 - 09/10/2024
2. Acesse a Consulta Pública Lei Orçamentária Anual - LOA 2025
3. Caderno - LOA 2025
4. Regimento Interno - LOA 2025
5. Acesse a Ata da Audiência Pública Lei Orçamentária Anual 2025 - 09/10/2024
6. Acesse o Relatório de Participação Social - LOA 2025
Documentos para Audiência Pública na Câmara Municipal de Osasco sobre a Lei de Zoneamento:
1. Estudos de desenvolvimento da minuta de Lei do Zoneamento
2. Protocolo PROLEGIS - Lei de Zoneamento
3. Anexo - MAPA ZONEAMENTO
4. Relatório de Participação Social da Lei de Zoneamento e Código de Obras
1. Convocação para Audiência Pública Lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo, e Lei do Código de Obras e Edificações - 18, 19 e 20 de junho de 2024
2. Regimento Interno das Audiências da Lei de Zoneamento e Código de Obras
3. Lei de Zoneamento do Município de Osasco - Lei nº 1485 de 12 de outubro de 1978
4. Código de Obras do Município de Osasco - Lei nº 1025, de 05 de julho de 1971
5. Acompanhe a Revisão Técnica do Zoneamento e Código de Obras de Osasco realizada pela parceria Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) e Prefeitura Municipal de Osasco
6. Cartilha Código de Obras e Zoneamento – conceitos em linguagem simples
7. Convocação para Audiência Pública Devolutiva sobre a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei do Código de Obras e Edificações – 20 de julho de 2024
8. Confira a Minuta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município de Osasco
9. Confira o Comparativo da Lei de Zoneamento de 1978 e a nova proposta
10. Confira o Anexo da Lei de Zoneamento legenda por cor
11. Anexo da Minuta de Zoneamento - Mapa 1
12. Confira a Minuta de Lei do Código de Obras
13. Acesse a Consulta Pública Lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo, e Lei do Código de Obras e Edificações
14. Acesse o Regimento Interno da Audiência Pública de Devolutiva das Leis de Zoneamento e Código de Obras
15. Acesse a Ata da Audiência Pública da Lei de Zoneamento e Código de Obras - Norte - 18/06/2024
16. Acesse a Ata da Audiência Pública da Lei de Zoneamento e Código de Obras - Centro - 19/06/2024
17. Acesse a Ata da Audiência Pública da Lei de Zoneamento e Código de Obras - Sul - 20/06/2024
1. Caderno - LDO 2025
2. Convocação para Audiência Pública LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - 27/05/2024
3. Ata da Audiência Pública LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
4. Relatório de Participação Social - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Regimento Interno da 9ª Conferência da Saúde
Resolução nº 01 da Comissão Executiva do CMS da 9ª Conferência da Saúde
Relatório Final da 9ª Conferência da Saúde
Regimento Interno da 8ª Conferência da Saúde
Regulamento da 8ª Conferência da Saúde
Relatório Final da 8ª Conferência da Saúde
Ata da Audiência Pública do Plano Diretor Zona Norte - 16/11/23
Ata da Audiência Pública do Plano Diretor Centro - 15/11/23
Ata da Audiência Pública do Plano Diretor Zona Sul - 13/11/23
Ata da Audiência Pública de Apresentação do Plano Diretor Zona Norte - 14/09/23
Ata da Audiência Pública de Apresentação do Plano Diretor Zona Sul - 12/09/23
Regimento Interno da Audiência Pública do Plano Diretor 2023 em Osasco
Novembro tem nova Audiência Pública do Plano Diretor em Osasco
Convocação Audiência Pública do Plano Diretor 2023 - Dias 13, 15 e 16 de Novembro
Relatório Final da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nov/2023
Osasco realiza 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 24/10/23
Osasco promove domingo, 22/10, a 4ª Conferência Municipal de Cultura
Convocação Conferência Municipal de Cultura 2023 - Dia 22 de Outubro
