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O Plano Diretor de Osasco está em consulta pública. Porém, muito mais que uma obrigatoriedade instituída por Lei (Estatuto das Cidades - Lei Federal 10.257/2001), o Plano Diretor representa uma grande oportunidade para todos nós – cidadãos, poder público e iniciativa privada –, que escolhemos a cidade de Osasco para viver, trabalhar e investir. A revisão dessa lei é, portanto, essencial para projetarmos a cidade que queremos para nós e para as gerações futuras.

O Caderno de Propostas, que pode ser acessado abaixo, traz as principais contribuições do que nós, a Prefeitura de Osasco, gostaríamos para a cidade. Entretanto, o que importa para nós é saber o que você acha sobre as propostas do Caderno e queremos saber também suas sugestões para cada uma das áreas do Plano. Elas serão importantes para a construção da minuta do projeto de lei que enviaremos em breve para a Câmara de Osasco.

  Download - Caderno de Propostas

  Download - Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor

O Plano Diretor de Osasco está estruturado em cinco objetivos principais:

  1. Reduzir a fragmentação do território e a segregação socioespacial na cidade de Osasco;
  2. Promover o Direito à Cidade a todos os cidadãos;
  3. Promover o desenvolvimento urbano em equilíbrio com o meio ambiente natural e construído;
  4. Reequilibrar as dinâmicas produtivas, garantindo a geração de empregos e atividades econômicas em equilíbrio com o desenvolvimento urbano;
  5. Promover a política de desenvolvimento urbano com participação e controle social.

1) Você considera importante a divisão do território em Macrozonas com a implantação de políticas públicas específicas para cada uma?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Macrozoneamento escreva aqui!


2) Você considera importante que o Plano Diretor estabeleça políticas de mobilidade urbana como o Anel de Mobilidade e Integração Urbana?


3) Você considera importante que Osasco estabeleça um Polo Tecnológico, no bairro Industrial Altino, a fim de abrigar atividades econômicas voltadas para inovação e desenvolvimento tecnológico?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Anel de Mobilidade e Integração Urbana escreva aqui!


4) Você considera importante o fortalecimento e o incentivo do crescimento das atividades econômicas das zonas de centralidade do município?


5) Você considera importante a valorização da Casa do Empreendedor, bem como a promoção de uma unidade móvel para atender melhor o município?

6) Você considera importante a ativação de projetos como o Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários e a Incubadora de empresas?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Desenvolvimento Econômico escreva aqui!


7) Você considera importante a modificação do critério “renda familiar” para garantir a justiça social e a coerência no acesso aos programas de habitação social?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Garantia do Direito à Moradia escreva aqui!


8) Você considera importante a revisão das ZEIS?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Zonas Especiais de interesse Social escreva aqui!


9) Você considera importante a regulamentação do serviço de Locação Social, concedendo moradia digna para as populações com necessidades emergenciais e temporárias, e possibilitando a provisão habitacional para família de baixa renda?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Locação Social escreva aqui!


10) Você considera importante a implantação de novas travessias entre a Zona Norte e a Zona Sul de Osasco?


11) Você considera importante a implantação da rede cicloviária em Osasco?


12) Você considera importante a formulação destas diretrizes para a revisão da Lei de Zoneamento?


13) Você considera importante regularizar a OODC de maneira compatível com as novas diretrizes do Plano Diretor, com o objetivo de compatibilizar o adensamento construtivo na cidade com a infraestrutura disponível?


14) Você considera importante a existência de instrumentos como a transferência do direito de construir para viabilizar projetos do município?


15) Você considera importante a existência de um instrumento para promover a ampliação de passeios públicos na cidade?


16) Você considera importante o estabelecimento de novos instrumentos que incentivem o uso misto e também as fachadas ativas?


17) Você considera importante inventivo à cessão de áreas particulares para fruição pública?


18) Você considera importante a implementação de instrumentos de controle de impacto urbanístico e ambiental?


19) Você considera importante que o Plano Diretor estabeleça requisitos mínimos para a elaboração de Operações Urbanas Consorciadas em Osasco e que determine o prazo máximo em que as Operações Urbanas vigentes deverão ser revistas de acordo com esta regulamentação?


20) Você considera importante que a Prefeitura de Osasco promova a função social da propriedade por meio dos instrumentos apresentados?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Função Social da Propriedade escreva aqui!


21) Você considera importante que o Plano Diretor, demarque-as como Zonas Especiais de Proteção Ambiental e de Preservação Ambiental – ZEP e ZEPAM, que possuem parâmetros e regramentos que orientam a ocupação em função da localização, contexto e necessidade de preservação?

22) Você considera importante que o Plano Diretor estabeleça áreas para novos parques para os cidadãos de Osasco?

23) Você considera importante que o Plano Diretor proponha a criação de Caminhos Verdes?

24) Você considera importante que o Plano Diretor estabeleça áreas de investimento prioritárias (áreas onde a vulnerabilidade social e ausência de infraestrutura são alarmantes e no AMIU - caso sejam necessárias melhorias na infraestrutura do sistema para adequar as áreas onde se pretende estimular adensamento populacional e construtivo) para a expansão das redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto em Osasco?

25) Você considera importante que o Plano Diretor preveja que a Prefeitura de Osasco, por meio de elaboração de projetos, promova a recuperação dos córregos da cidade?

26) Você considera importante que a Prefeitura de Osasco promova a expansão da coleta seletiva no território, bem como a expansão de mini ecopontos e dos pontos de entrega voluntária?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Política Ambiental Integrada escreva aqui!


27) Você considera importante que a Prefeitura estabeleça porcentagem mínima de investimentos públicos para a Macrozona de Territórios Periféricos?

28) Você considera importante que a Prefeitura estabeleça uma comissão que faça a gestão integradas das terras do município e dos equipamentos públicos, visando o planejamento para a implantação dos futuros equipamentos públicos de Osasco?

29) Você considera importante que a Prefeitura fomente equipamentos públicos multifuncionais?

30) Você considera importante que o Plano Diretor estabeleça uma política de proteção a bens de importância patrimonial materiais e imateriais (abrangendo patrimônio histórico, arquitetônico, paisagístico, ambiental, artístico e cultural) com a implementação efetiva do CODEPA?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Políticas Setoriais escreva aqui!


31) Você considera importante o fortalecimento de instâncias de participação como, assembleias, oficinas e conselhos gestores de equipamentos e políticas públicas?

32) Você considera importante que a Prefeitura utilize plataformas online para consulta pública, como já é feito com o Participa Osasco?

33) Você considera importante que o Plano Diretor preveja um espaço de gestão participativa de praças do município?

 ⤷ Sugestões ou propostas sobre Participação Social escreva aqui!